Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar extinto o condomínio existente sobre o imóvel descrito na petição inicial, e, por consequência, determinar a alienação judicial do bem, o que se fará de acordo com as normas dos artigos 881 e seguintes do CPC, ou seja, mediante leilão, com divisão do produto da venda, entre os condôminos, segundo a força de cada quinhão. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de aluguel proporcional (50%) do imóvel referido, a ser apurado em liquidação da sentença, enquanto o imóvel permanecer em condomínio, tendo em vista o uso exclusivo do imóvel pela ré, fixando o termo inicial dos aluguéis na citação, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora à base de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Sucumbente, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios de R$ 1.500,00."
O aluguel devido é, pois, de 50% do locativo mensal desde a citação até a alienação.
Em liquidação de sentença apurou-se via laudo pericial que o locativo total mensal seria de R$ 1.045,00.
Assim, inegável que o valor mensal devido pela executada é de R$ 522,50 devidos desde a citação que, conforme reconhecido em sentença, ocorreu em 11 de novembro de 2022.
Equivocados, pois, os cálculos apresentados por ambas as partes.
Por acatar a impugnação, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da execução, observada a gratuidade que lhe foi concedida.
No entanto, antes de determinar o prosseguimento do feito, cabe intimar as partes para que apresentem o termo final da cobrança devida, ou seja, a data da alienação ou da desocupação do bem pela parte executada.
Prazo: 05 dias.
Estando ambas concorde com a data, deverá ser intimada parte credora para apresentação de novo cálculo, com base nos parâmetros retro fixados.
Após, intime-se executada ao pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
Int.