Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 1) condenar ré LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA ao reembolso da quantia de R$ 244,01 (duzentos e quarenta e quatro reais e um centavo), com juros a contar da citação e atualização monetária do desembolso; 2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS". Diante da modificação supra, deixo de receber o recurso, por perda do objeto. BARRA MANSA, 10 de junho de 2026. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0812464-26.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDA DA FONSECA AUGUSTO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que na sentença homologada, consta do dispositivo a empresa Casa e Vídeo em vez doRÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a existência de erro material na sentença proferida por este juízo, ao passo em que a modifico apenas para acrescentar na parte dispositiva da sentença, o nome LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, passando a mesma a ser: "... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 1) condenar ré LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA ao reembolso da quantia de R$ 244,01 (duzentos e quarenta e quatro reais e um centavo), com juros a contar da citação e atualização monetária do desembolso; 2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS". Diante da modificação supra, deixo de receber o recurso, por perda do objeto. BARRA MANSA, 10 de junho de 2026. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular