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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0034838-15.2021.8.19.0038

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
0034838-15.2021.8.19.0038

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento c/c pedido de danos morais e materiais ajuizada por JAIR DOS SANTOS DIAS em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na qual a parte demandante deixou de dar o devido andamento ao feito. Diante da inércia da parte Autora para imprimir o regular andamento ao feito, bem como da impossibilidade de sua intimação, ID 390, a extinção do feito é medida que se impõe. Ademais, a parte autora falta com o dever de cooperação, positivado no art. 6° do CPC, que é de observância obrigatória pelas partes litigantes, não promovendo os atos necessários para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Frise-se que, não obstante a manifestação da parte ré e a tentativa de impulsionamento do feito pelo juízo, o único ato processual realizado pela parte autora foi a distribuição da presente ação. O feito não pode ficar aguardando a iniciativa da parte indefinidamente, sobretudo quando resta claro seu desinteresse. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento. Publique-se. Intime-se.