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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000315-36.2026.8.26.0458

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
4000315-36.2026.8.26.0458
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS CALZE, RITA DE CÁSSIA MACHADO PAES CALZE e GUILHERME LUIZ PAES DE BARROS em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ ? CPFL e, em consequência, condeno a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos requerentes, devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000315-36.2026.8.26.0458/SP AUTOR : GUILHERME LUIZ PAES DE BARROS ADVOGADO(A) : CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D ABRIL (OAB SP210179) AUTOR : LUIZ CARLOS CALZE ADVOGADO(A) : CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D ABRIL (OAB SP210179) AUTOR : RITA DE CASSIA MACHADO PAES CALZE ADVOGADO(A) : CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D ABRIL (OAB SP210179) RÉU : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A) : PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) ADVOGADO(A) : WILLIAN ALEX MOTA (OAB SP307003) ADVOGADO(A) : CAROLINA KAPPKE MARIANO CESAR (OAB SP289668) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS CALZE, RITA DE CÁSSIA MACHADO PAES CALZE e GUILHERME LUIZ PAES DE BARROS em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ ? CPFL e, em consequência, condeno a ré a pagar à parte autora a indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos requerentes, devendo o valor ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.