Ementa
ocesso 1000560-94.2026.8.26.0136 - Guarda de Família - Guarda - M.C.M.C. - Portanto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes às fls. 94/97 e, por consequência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro mantidas as disposições estabelecidas nos autos nº 1002760-45.2024.8.26.0136, especialmente quanto à guarda unilateral da menor M. C. T. em favor de sua avó materna, A. C. M., à residência da infante, à obrigação alimentar e ao regime de convivência familiar anteriormente fixados. Ainda, homologo a desistência do prazo recursal ante a ausência de interesse. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro à requerida A. C. M. os benefícios da gratuidade da justiça. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)s patrono(a)s nomeado(a)s nos termos do convênio entre Defensoria Pública/SP e OAB/SP. A impressão de certidão de honorários poderá ser obtida pelos interessados diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br, no prazo de trinta dias, findo o qual será presumida a obtenção do documento e os autos serão remetidos ao arquivo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão.