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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0000382-47.2026.8.26.0045

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0000382-47.2026.8.26.0045

Ementa

Processo 0000382-47.2026.8.26.0045 (processo principal 1001046-32.2024.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Karen Batista dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao valor depositado nos autos (fls. 30/31), observando-se o formulário MLE de fls. 37. Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se guia DARE referente a taxa judiciária e remeta-se ao Banco do Brasil para pagamento através do valor remanescente na conta judicial, devendo ser observado o valor atualizado para expedição da guia DARE. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício que deverá ser instruído com cópia da guia DARE e encaminhado pela serventia. Para processos digitais o ofício-resposta e eventuais documentos deverão ser enviados ao correio eletrônico institucional [[email protected]], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000382-47.2026.8.26.0045 (processo principal 1001046-32.2024.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Karen Batista dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao valor depositado nos autos (fls. 30/31), observando-se o formulário MLE de fls. 37. Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se guia DARE referente a taxa judiciária e remeta-se ao Banco do Brasil para pagamento através do valor remanescente na conta judicial, devendo ser observado o valor atualizado para expedição da guia DARE. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício que deverá ser instruído com cópia da guia DARE e encaminhado pela serventia. Para processos digitais o ofício-resposta e eventuais documentos deverão ser enviados ao correio eletrônico institucional [[email protected]], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), KAREN BATISTA DOS SANTOS (OAB 428141/SP)