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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1001259-78.2026.8.26.0106

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1001259-78.2026.8.26.0106

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora *, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja expedido alvará judicial para levantamento do saldo apurado às fls. 23/24, em nome da parte autora ou seu procurador. A presente sentença, instruída com o documento de fls. 23/24, servirá como Alvará a ser apresentado pela parte autora VANIA PEDROSO MARTINS, para resgate do saldo, junto às respectivas Instituições Financeiras. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1001259-78.2026.8.26.0106 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.P.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora *, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja expedido alvará judicial para levantamento do saldo apurado às fls. 23/24, em nome da parte autora ou seu procurador. A presente sentença, instruída com o documento de fls. 23/24, servirá como Alvará a ser apresentado pela parte autora VANIA PEDROSO MARTINS, para resgate do saldo, junto às respectivas Instituições Financeiras. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: SAMARA ANGELICA GOMES VILARINS (OAB 442761/SP)