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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004048-71.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1004048-71.2026.8.26.0002

Ementa

Diante do exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de decretar o divórcio das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. Não há alimentos entre as partes e não há bens passíveis de partilha. Não há filhos. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Não é caso de condenação nas verbas de sucumbência, dada a ausência de resistência ao pedido de divórcio. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1004048-71.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.S.S. - Diante do exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de decretar o divórcio das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. Não há alimentos entre as partes e não há bens passíveis de partilha. Não há filhos. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Não é caso de condenação nas verbas de sucumbência, dada a ausência de resistência ao pedido de divórcio. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária concedida à autora. Publique-se e intimem-se. - ADV: IRACY SOBRAL DA SILVA (OAB 149071/SP)