TJMG, Cumprimento de Sentença 5005095-35.2024.8.13.0134

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5005095-35.2024.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ELIZETE ROSIMEIRE DA SILVA GOMES CPF: 044.905.386-50 RÉU: GILBERTO PEREIRA GOMES CPF: 000.368.026-62 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação de cumprimento de sentença. As partes compuseram acordo e pugnaram pela homologação do mesmo, com a conseqüente extinção do feito. Posto isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgando extinto o processo com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários advocatícios conforme avençado. Em face do acordo celebrado pelas partes, com base no art. 90, §3°, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Registro que, em caso de inadimplência do executado quanto ao acordo celebrado, poderá a parte exequente requerer o cumprimento da presente sentença. P.R.I. Caratinga, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FÁBIO NOGUEIRA ALVES Juiz de Direito