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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000998-05.2026.8.26.0045

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1000998-05.2026.8.26.0045

Ementa

Ante o exposto, RECONHEÇO A CONTINÊNCIA entre a presente demanda e a ação nº 1002297-51.2025.8.26.0045, sendo esta última a ação continente e anteriormente proposta, e, por consequência, com fundamento nos arts. 56 e 57, c.c. art. 485, X, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça. Considerando que a demanda envolve interesse de incapazes, dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000998-05.2026.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.I. - Ante o exposto, RECONHEÇO A CONTINÊNCIA entre a presente demanda e a ação nº 1002297-51.2025.8.26.0045, sendo esta última a ação continente e anteriormente proposta, e, por consequência, com fundamento nos arts. 56 e 57, c.c. art. 485, X, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça. Considerando que a demanda envolve interesse de incapazes, dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTINA SOARES DOS SANTOS (OAB 480437/SP)