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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5597676-13.2025.8.09.0029

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
5597676-13.2025.8.09.0029
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, esclareço que a duração indefinida do processo vai em direção oposta aos princípios informadores dos Juizados Especiais, especialmente o da celeridade.

Portanto, quando localizar a parte ré/executada, poderá a parte autora/exequente intentar nova ação, com a indicação do novo endereço.

Sendo assim, diante da ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5597676-13.2025.8.09.0029 Promovente(s): Aguinaldo Rogerio Luiz Da Silva Promovidos(s): Samuel Da Silva Santos SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de citação da parte ré/executada, todas sem sucesso. Diante disso, esclareço que a duração indefinida do processo vai em direção oposta aos princípios informadores dos Juizados Especiais, especialmente o da celeridade. Portanto, quando localizar a parte ré/executada, poderá a parte autora/exequente intentar nova ação, com a indicação do novo endereço. Sendo assim, diante da ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito