Ementa
MARIA DA PENHA DE JESUS CAO Advogados do(a) REQUERENTE: NAYMARA CARDIN DA FONSECA - ES22838, RENATO ALEXANDRE RANGEL DE JESUS - ES40892 INTERESSADO: MARIA JOSE COUTINHO JESUS EDITAL DE INTERDIÇÃO MM. Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: {...}JULGO PROCEDENTE o pedido de curatela para DECRETAR A CURATELA de MARIA JOSE COUTINHO DE JESUS, CPF nº 055.885.747-70. Por consequência, NOMEIO os requerentes JOZIVAL COUTINHO DE JESUS, CPF Nº 575.965.067.04, IRANY RANGEL DE JESUS, CPF Nº 493.840.587-34 e MARIA DA PENHA DE JESUS CAO, CPF Nº 652.403.597-68 como curadores definitivos de MARIA JOSE COUTINHO DE JESUS, CPF nº 055.885.747-70. A requerida não poderá, sem representação dos curadores acima indicados, praticar qualquer ato jurídico (art. 755, § 3º do CPC/2015). Os curadores definitivos representarão MARIA JOSE COUTINHO DE JESUS, CPF nº 055.885.747-70 nos atos da vida civil. Além disso, os requerentes DEVERÃO PRESTAR CONTAS, ANUALMENTE, ACERCA DO EXERCÍCIO DA CURATELA DEFINITIVA, por meio de ação própria distribuída por dependência a ação de curatela, nos termos do artigo 553, do CPC/2015. A presente sentença poderá servir como termo de curador. Se for necessário, expeça-se o termo de compromisso, que deverá ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias. Esta sentença deverá constar no Registro Civil. Publique-se pela imprensa oficial (Diário da Justiça).
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões Telefone:(27) 3134-4709 | WhatsApp: (27) 998889108 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 5005333-97.2025.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS, IRANY RANGEL DE JESUS, MARIA DA PENHA DE JESUS CAO Advogados do(a) REQUERENTE: NAYMARA CARDIN DA FONSECA - ES22838, RENATO ALEXANDRE RANGEL DE JESUS - ES40892 INTERESSADO: MARIA JOSE COUTINHO JESUS EDITAL DE INTERDIÇÃO MM. Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: {...}JULGO PROCEDENTE o pedido de curatela para DECRETAR A CURATELA de MARIA JOSE COUTINHO DE JESUS, CPF nº 055.885.747-70. Por consequência, NOMEIO os requerentes JOZIVAL COUTINHO DE JESUS, CPF Nº 575.965.067.04, IRANY RANGEL DE JESUS, CPF Nº 493.840.587-34 e MARIA DA PENHA DE JESUS CAO, CPF Nº 652.403.597-68 como curadores definitivos de MARIA JOSE COUTINHO DE JESUS, CPF nº 055.885.747-70. A requerida não poderá, sem representação dos curadores acima indicados, praticar qualquer ato jurídico (art. 755, § 3º do CPC/2015). Os curadores definitivos representarão MARIA JOSE COUTINHO DE JESUS, CPF nº 055.885.747-70 nos atos da vida civil. Além disso, os requerentes DEVERÃO PRESTAR CONTAS, ANUALMENTE, ACERCA DO EXERCÍCIO DA CURATELA DEFINITIVA, por meio de ação própria distribuída por dependência a ação de curatela, nos termos do artigo 553, do CPC/2015. A presente sentença poderá servir como termo de curador. Se for necessário, expeça-se o termo de compromisso, que deverá ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias. Esta sentença deverá constar no Registro Civil. Publique-se pela imprensa oficial (Diário da Justiça). Esta sentença também deverá servir como ofício. Nos termos do artigo 3º do Provimento nº 012/2000 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.J. 22/06/2001, “é vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Essa sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73”. Sem custas, tendo em vista o deferimento do requerimento de gratuidade da justiça. P.R.I. Cumpridos os comandos acima e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO Causa de interdição: (CID-10: G30) Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 93008322 proferida em 17/03/2026, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE COUTINHO JESUS Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 69531717 ) 13/05/2026 ANALISTA JUDICIÁRIA II
