Ementa
do Distrito Federal informou que, do montante executado de R$ 13.956,20, devem ser abatidos os valores já constritos/depositados nos autos, consistentes em R$ 68,74, bloqueados via SISBAJUD em nome de Rogério de Almeida Nascimento, e R$ 1.163,01, depositados por PJD Imóveis Ltda., totalizando R$ 1.231,75, remanescendo saldo exequendo de R$ 12.724,45. Diante da manifestação apresentada e considerando os pagamentos e depósitos efetivados, reconheço a satisfação da obrigação em relação aos executados PJD Imóveis Ltda., Pedro Henrique Nogueira da Silva e João Evangelista Ribeiro do Amaral. Assim, JULGO EXTINTA a execução em relação aos referidos executados, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando-se a baixa dos respectivos polos passivos, observadas as cautelas de praxe. Permanece a execução em face de Rogério de Almeida Nascimento, quanto ao saldo remanescente. Proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do executado, efetue-se o bloqueio de transferência, juntando-se aos autos relatório contendo informações acerca de eventuais restrições incidentes sobre o bem, intimando-se a parte executada para manifestar-se acerca da constrição no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos. Constatada a existência de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse na penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar a ciência da instituição financeira credora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e levantamento do bloqueio, providência que desde já fica determinada em caso de inércia. Apresentada a manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719186-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GEOVANE SILVA RIBEIRO e outros Polo passivo: PJD IMOVEIS LTDA e outros Interessado: EXEQUENTE: GEOVANE SILVA RIBEIRO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: LILYANE CUNHA DA SILVA EXECUTADO: PJD IMOVEIS LTDA, JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL, PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, ROGERIO DE ALMEIDA NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc. A Defensoria Pública do Distrito Federal informou que, do montante executado de R$ 13.956,20, devem ser abatidos os valores já constritos/depositados nos autos, consistentes em R$ 68,74, bloqueados via SISBAJUD em nome de Rogério de Almeida Nascimento, e R$ 1.163,01, depositados por PJD Imóveis Ltda., totalizando R$ 1.231,75, remanescendo saldo exequendo de R$ 12.724,45. Diante da manifestação apresentada e considerando os pagamentos e depósitos efetivados, reconheço a satisfação da obrigação em relação aos executados PJD Imóveis Ltda., Pedro Henrique Nogueira da Silva e João Evangelista Ribeiro do Amaral. Assim, JULGO EXTINTA a execução em relação aos referidos executados, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando-se a baixa dos respectivos polos passivos, observadas as cautelas de praxe. Permanece a execução em face de Rogério de Almeida Nascimento, quanto ao saldo remanescente. Proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do executado, efetue-se o bloqueio de transferência, juntando-se aos autos relatório contendo informações acerca de eventuais restrições incidentes sobre o bem, intimando-se a parte executada para manifestar-se acerca da constrição no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos. Constatada a existência de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse na penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar a ciência da instituição financeira credora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e levantamento do bloqueio, providência que desde já fica determinada em caso de inércia. Apresentada a manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2026 13:50:02. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
