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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1078721-06.2024.8.26.0002

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1078721-06.2024.8.26.0002

Ementa

Processo 1078721-06.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Casa de Beneficência São Paulo - Maria do Socorro da Silva - Vistos. Diante da concordância da parte credora com a proposta apresentada pela devedora, HOMOLOGO o acordo noticiado. Considerando que os presentes autos já se encontram extintos e arquivados, aplica-se subsidiariamente a sistemática prevista no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, permanecendo suspensa a exigibilidade do crédito enquanto regularmente cumprida a avença. A parte devedora deverá efetuar o pagamento da entrada, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, bem como das demais parcelas avençadas, diretamente na conta bancária indicada pela credora (fls. 152/153). Fica prejudicado o pedido de levantamento, uma vez que não há notícia de depósito judicial a ser liberado. Cabe à parte credora comunicar os órgãos de proteção ao crédito ou fornecer documento para providências do devedor. Eventual descumprimento da avença deverá ser perseguido pela parte credora em procedimento próprio, não havendo retomada destes autos, já extintos e arquivados. Aguarde-se em arquivo. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1078721-06.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Casa de Beneficência São Paulo - Maria do Socorro da Silva - Vistos. Diante da concordância da parte credora com a proposta apresentada pela devedora, HOMOLOGO o acordo noticiado. Considerando que os presentes autos já se encontram extintos e arquivados, aplica-se subsidiariamente a sistemática prevista no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, permanecendo suspensa a exigibilidade do crédito enquanto regularmente cumprida a avença. A parte devedora deverá efetuar o pagamento da entrada, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, bem como das demais parcelas avençadas, diretamente na conta bancária indicada pela credora (fls. 152/153). Fica prejudicado o pedido de levantamento, uma vez que não há notícia de depósito judicial a ser liberado. Cabe à parte credora comunicar os órgãos de proteção ao crédito ou fornecer documento para providências do devedor. Eventual descumprimento da avença deverá ser perseguido pela parte credora em procedimento próprio, não havendo retomada destes autos, já extintos e arquivados. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: NILSON CRUZ DOS SANTOS (OAB 248770/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP)