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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003587-64.2025.8.01.0001

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
5003587-64.2025.8.01.0001
Inteiro teor

Ementa

Autos:

5003587-64.2025.8.01.0001

Classe:

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exequente:Fernanda Lima de Souza BritoExecutado:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac

EXEQUENTE : FERNANDA LIMA DE SOUZA BRITO

ADVOGADO(A) : JOSE IDALECIO DE SOUSA GALVAO (OAB AC006369)

ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA DA SILVA (OAB AC004262)

SENTENÇA

Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Autos: 5003587-64.2025.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Fernanda Lima de Souza BritoExecutado:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac EXEQUENTE : FERNANDA LIMA DE SOUZA BRITO ADVOGADO(A) : JOSE IDALECIO DE SOUSA GALVAO (OAB AC006369) ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA DA SILVA (OAB AC004262) SENTENÇA Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.