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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Recurso Ordinário Trabalhista 0000540-92.2025.5.10.0802

Órgão julgador
2ª Turma
Julgamento
03/06/2026
Publicação
DJEN 15/06/2026
Número único (CNJ)
0000540-92.2025.5.10.0802
Inteiro teor

Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÕES: INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO: ATIVIDADES EM CONSONÂNCIA COM O JUS VARIANDI: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - DANO MORAL: TRANSPORTE DE VALORES: COMPROVAÇÃO: QUANTUM INDENIZATÓRIO: RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE: SENTENÇA MANTIDA. Recurso obreiro conhecido e desprovido.