Ementa
1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O deferimento de indenização por dano moral exige a conduta ilícita e o nexo de causalidade, que faz emergir, in re ipsa, o dano moral. O descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não constitui afetação do patrimônio imaterial da empregada, portanto, não autoriza o deferimento de indenização por dano moral. 2. LIMITAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. Não obstante os termos dos arts. 141 e 492 do CPC e 840, § 1º da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho assentou sua jurisprudência no sentido de que a liquidação não se limita pelos valores indicados na inicial, o que deve ser observado. Entendimento que se acolhe com ressalva. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da procedência parcial dos pedidos, as partes são reciprocamente sucumbentes, respondendo ambas pelos honorários advocatícios devidos aos patronos da parte adversa. Recurso ordinário parcialmente conhecido e parcialmente provido.