Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATSum 0000478-58.2026.5.10.0821 RECLAMANTE: JONATAS MATHEUS SIQUEIRA SILVERIO RECLAMADO: JOSE RUBENS RUBIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2b4a01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos. HOMOLOGO o acordo de Id 013bf5e, esclarecido pelo despacho de Id: a7f5947 , que contou com emenda de Id:c97f92b, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Não haverá incidência previdenciária sobre o valor acordado, dada a natureza indenizatórias das parcelas quitadas. Registro que o pagamento do acordo já foi efetuado conforme comprovante anexado no #id:391c919 . Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n.º 47/2023, do Ministério da Fazenda. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 33,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 1.650,00), dispensadas em face da declaração de hipossuficiência juntada aos autos, na forma da lei. Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.