Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Cumprimento Provisório de Sentença 0000854-37.2026.5.10.0015

Juiz(a): Francielli Gusso Lohn
Vara / juízo: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Publicação: DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ): 0000854-37.2026.5.10.0015

Ementa

Ante o exposto, e considerando a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV, CPC), EXTINGO A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito (art. 485, IV, e 924, I, CPC). Por conseguinte, fica extinta a execução na forma do art. 924, I do CPC. Custas pelo exequente, no valor de R$ 73,19 (calculadas sobre valor atribuído à causa, art. 789-A da CLT), isento por ser beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado esta decisão, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000854-37.2026.5.10.0015 REQUERENTE: MARISA LIPPE CAPELLA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb66715 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, e considerando a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV, CPC), EXTINGO A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito (art. 485, IV, e 924, I, CPC). Por conseguinte, fica extinta a execução na forma do art. 924, I do CPC. Custas pelo exequente, no valor de R$ 73,19 (calculadas sobre valor atribuído à causa, art. 789-A da CLT), isento por ser beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado esta decisão, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. FRANCIELLI GUSSO LOHN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LIPPE CAPELLA