Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. Os embargos declaratórios destinam-se a sanar vícios porventura existentes no julgado (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC). O mero inconformismo enseja recurso próprio.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
TRT10, Recurso Ordinário Trabalhista 0000759-44.2025.5.10.0111
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Publicação
- DJEN 10/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0000759-44.2025.5.10.0111
Dados do julgamento
Acórdão
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, sob a Presidência em exercício da Desembargadora Flávia Falcão e com a participação da Desembargadora Elaine Vasconcelos (que mesmo em licença médica comparece para julgar processos de sua relatoria e aqueles do lote, cujos votos foram lançados no sistema) e dos Juízes Convocados Denilson B.