Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Configurada a omissão quanto à necessidade de manifestação sobre a dedução dos valores já pagos ao empregado por ocasião da rescisão contratual, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração. A reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada enseja o pagamento das verbas rescisórias correspondentes, devendo ser deduzidos os valores comprovadamente pagos a idêntico título, a fim de evitar bis in idem. Embargos de declaração da reclamada conhecidos e providos.