Ementa
Processo 0000096-79.1998.8.26.0650/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Erby Comercial e Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - MUNICÍPIO DE VALINHOS - Vistos Silente o credor, reputo satisfeita a obrigação entre as partes e JULGO EXTINTO o processo e incidentes, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a preclusão lógica e a ausência de interesse recursal, reputa-se o trânsito em julgado de imediato, dispensada a certificação. Baixem e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.