Ementa
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) IMITIR os autores na posse do imóvel situado na Rua Marselha, nº 940, Jaguaré, São Paulo/SP, CEP 05332-000, objeto da matrícula nº 256.477 do 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, pretensão já satisfeita com a desocupação ocorrida em 17 de novembro de 2025, restando confirmada a tutela de urgência anteriormente deferida; b) CONDENAR os réus Regina Paula Mazzo e Anézio Mazzo, solidariamente, ao pagamento de indenização pela ocupação indevida do imóvel, à razão de 1% (um por cento) ao mês, por mês ou fração, sobre o valor de R$ 757.129,39, no período compreendido entre 02 de abril de 2025 e 17 de novembro de 2025, com juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. Pela sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa definitiva.