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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000200-13.2026.8.26.0006

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
4000200-13.2026.8.26.0006
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), a título de contraprestação pelos serviços de transporte prestados, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo (31/03/2025) e acrescida de juros de mora desde a citação (21/08/2026), calculados pela taxa SELIC deduzido o IPCA, ao mês, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000200-13.2026.8.26.0006/SP AUTOR : FELIPE TEIXEIRA JUVENAL ADVOGADO(A) : FELIPE TEIXEIRA JUVENAL (OAB SP474933) RÉU : CRISTIANE REIS PALDINI ADVOGADO(A) : LEONARDO FERNANDES ESTEVES DE SOUZA (OAB SP465565) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), a título de contraprestação pelos serviços de transporte prestados, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo (31/03/2025) e acrescida de juros de mora desde a citação (21/08/2026), calculados pela taxa SELIC deduzido o IPCA, ao mês, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil.