Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Mandado de Segurança Cível 1001295-02.2022.4.06.3809

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
1001295-02.2022.4.06.3809
Inteiro teor

Ementa

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001295-02.2022.4.06.3809/MG

IMPETRANTE : EVAMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO(A) : MARCELINO ALVES DE ALCANTARA (OAB SP237360)

DESPACHO/DECISÃO

1 - Trata-se de mandado de segurança.

Transitada em julgado a sentença proferida nos autos.

O impetrante apresentou petição pela qual desistiu da execução da sentença na via judicial, para viabilizar a realização de compensação na via administrativa.

HOMOLOGO a desistência de execução da sentença na via judicial, formalizada pelo impetrante.

2 – Expeça-se certidão conforme requerido pelo impetrante.

A certidão será disponibilizada nos autos eletrônicos para acesso e impressão pelo impetrante.

3 - Intimem-se o impetrante e a União (PFN).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001295-02.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE : EVAMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELINO ALVES DE ALCANTARA (OAB SP237360) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de mandado de segurança. Transitada em julgado a sentença proferida nos autos. O impetrante apresentou petição pela qual desistiu da execução da sentença na via judicial, para viabilizar a realização de compensação na via administrativa. HOMOLOGO a desistência de execução da sentença na via judicial, formalizada pelo impetrante. 2 – Expeça-se certidão conforme requerido pelo impetrante. A certidão será disponibilizada nos autos eletrônicos para acesso e impressão pelo impetrante. 3 - Intimem-se o impetrante e a União (PFN). MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal