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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4007543-16.2026.8.26.0344

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
4007543-16.2026.8.26.0344
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual do embargante, dado que a ação de execução de título extrajudicial nº 4003393-89.2026.8.26.0344 foi extinta por sentença transitada em julgado. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 4003393-89.2026.8.26.0344.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4007543-16.2026.8.26.0344/SP EMBARGANTE : MARCOS FRANCISCO SA FREIRE BORELLI ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDES TEIXEIRA CRUZ ALVES (OAB SP308416) ADVOGADO(A) : FABIO YOSHIAKI KOGA (OAB SP291544) ADVOGADO(A) : CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB SP263352) EMBARGADO : CLARICE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB SP263352) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual do embargante, dado que a ação de execução de título extrajudicial nº 4003393-89.2026.8.26.0344 foi extinta por sentença transitada em julgado. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 4003393-89.2026.8.26.0344.