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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Procedimento do Juizado Especial Cível 0022206-66.2025.4.05.8500

Vara / juízo
5ª Vara Federal SE
Julgamento
06/06/2026
Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
0022206-66.2025.4.05.8500
Inteiro teor

Ementa

6-66.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REPRESENTANTE: THIAGO PRADO COSTA FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE DA SILVA NEO - SE13269, Advogado do(a) REPRESENTANTE: MICHELLE DA SILVA NEO - SE13269 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: HUGO SEROA AZI - BA51709 SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0022206-66.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REPRESENTANTE: THIAGO PRADO COSTA FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE DA SILVA NEO - SE13269, Advogado do(a) REPRESENTANTE: MICHELLE DA SILVA NEO - SE13269 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: HUGO SEROA AZI - BA51709 SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aracaju, 6 de junho de 2026