Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Mandado de Segurança Cível 0008289-55.2026.4.05.8302

Vara / juízo: 24ª Vara Federal PE
Publicação: DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ): 0008289-55.2026.4.05.8302

Ementa

AZEVEDO em face do Gerente Executivo do Instituto do Seguro Social, objetivando, em suma, a análise de seu requerimento administrativo. Em 01/06/2026 (ID. nº. 165003025) requereu o impetrante desistência do presente feito. A desistência é ato voluntário da parte autora, que, contudo, somente produz efeitos após a homologação em juízo, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação da parte ré para manifestar seu consentimento com a desistência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC, tendo em vista que a mesma não compareceu aos autos. Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência requestada pela parte autora. Custas ex lege. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0008289-55.2026.4.05.8302 IMPETRANTE: GIRLANE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 AUTORIDADE: AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS EM CARUARU/PE IMPETRADO SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança ajuizado por GIRLANE BEZERRA DE AZEVEDO em face do Gerente Executivo do Instituto do Seguro Social, objetivando, em suma, a análise de seu requerimento administrativo. Em 01/06/2026 (ID. nº. 165003025) requereu o impetrante desistência do presente feito. A desistência é ato voluntário da parte autora, que, contudo, somente produz efeitos após a homologação em juízo, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação da parte ré para manifestar seu consentimento com a desistência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC, tendo em vista que a mesma não compareceu aos autos. Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência requestada pela parte autora. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Caruaru, data da assinatura.