Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PROMOVIDOS PORJ. G. C. G., neste ato representado por sua genitora T. C. de M. C. G.,CONTRAUNIMED SÃO JOSÉ DE RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para tornar definitiva a liminar concedida, determinando à requerida o custeio dos tratamentos de que necessita a parte autora, nos termos prescritos pelo médico que a assiste, sob pena de multa aplicada na liminar. Ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, e versando sobre situação que pode evoluir ou involuir com o fluir do tempo, necessárioéque a parte autora apresente, pelo período exigido pelorequerido, a renovação da prescrição médica e do relatório médico quantoà evolução do tratamento, sob pena de eficácia do comando da sentença.Ante à maior sucumbência, custas, despesas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes últimos fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §8°, do C.P.C. Ciência ao Ministério Público.Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1039492-34.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Gabriel Costa Garcia - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PROMOVIDOS PORJ. G. C. G., neste ato representado por sua genitora T. C. de M. C. G.,CONTRAUNIMED SÃO JOSÉ DE RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para tornar definitiva a liminar concedida, determinando à requerida o custeio dos tratamentos de que necessita a parte autora, nos termos prescritos pelo médico que a assiste, sob pena de multa aplicada na liminar. Ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, e versando sobre situação que pode evoluir ou involuir com o fluir do tempo, necessárioéque a parte autora apresente, pelo período exigido pelorequerido, a renovação da prescrição médica e do relatório médico quantoà evolução do tratamento, sob pena de eficácia do comando da sentença.Ante à maior sucumbência, custas, despesas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes últimos fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §8°, do C.P.C. Ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, 26 de outubro de 2026. - ADV: RAQUEL BOTHELHO DE MELLO COSTA (OAB 95456/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOÃO BATISTA DA COSTA (OAB 424524/SP), MARIANA NUNES LUCIO (OAB 419688/SP), THAÍS CRISTINA DE MELLO COSTA (OAB 417216/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
