Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Interposto recurso, cite-se o INSS para ciência e, querendo, contrarrazoá-lo. Com trânsito em julgado da sentença , arquivem-se os autos.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005780-98.2026.4.04.7201/SC AUTOR : JOSÉ LAERTE TOMAZ ADVOGADO(A) : GREICE BERKENBROCK (OAB SC033530) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Interposto recurso, cite-se o INSS para ciência e, querendo, contrarrazoá-lo. Com trânsito em julgado da sentença , arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
