Ante o exposto, revogo o benefício da assistência judiciária gratuita, afasto as preliminares, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, arrimado no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Custas e honorários incabíveis na espécie, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000448-41.2026.4.04.7205/SC AUTOR : LIAMAR BONATTI ZORZANELLO ADVOGADO(A) : FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA (OAB SC033588) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, revogo o benefício da assistência judiciária gratuita, afasto as preliminares, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, arrimado no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Custas e honorários incabíveis na espécie, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 10 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
