Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000110-67.2026.4.04.7205
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Blumenau
- Publicação
- DJEN 12/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000110-67.2026.4.04.7205
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000110-67.2026.4.04.7205/SC AUTOR : NICOLAS DUARTE TOMIO ADVOGADO(A) : RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A) : FABIO BULHÕES LELIS (OAB RJ258288) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.