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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Mandado de Segurança Cível 5003176-11.2026.4.03.6000

Publicação
DJEN 15/06/2026
Número único (CNJ)
5003176-11.2026.4.03.6000
Inteiro teor

Ementa

Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003176-11.2026.4.03.6000 IMPETRANTE: J. G. C. REPRESENTANTE: REGIANE GOMES DE ANDRADE REPRESENTANTE do(a) IMPETRANTE: REGIANE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VICTOR MARCELO ACOSTA COCIAN - MS26230 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPO GRANDE MS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela impetrante e, em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003176-11.2026.4.03.6000 IMPETRANTE: J. G. C. REPRESENTANTE: REGIANE GOMES DE ANDRADE REPRESENTANTE do(a) IMPETRANTE: REGIANE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VICTOR MARCELO ACOSTA COCIAN - MS26230 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPO GRANDE MS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela impetrante e, em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se. P.I. Campo Grande, data e assinatura conforme certificado eletrônico. JANETE LIMA MIGUEL Juíza Federal