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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0032109-27.2024.8.26.0002

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0032109-27.2024.8.26.0002

Ementa

Processo 0032109-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1073935-84.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Cozinha Design Ltda - Epp - Edmilson José Leal de Sousa - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 226/233 e SUSPENDO a execução, para que a parte executada cumpra voluntariamente as obrigações assumidas, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Cabe à parte credora comunicar os órgãos de proteção ao crédito ou fornecer documento para providências do devedor. Expeça-se MLE em favor da exequente para levantamento do valor de R$936,29, mantido constrito pela decisão de fls. 203/204, conforme formulário apresentado. A quantia deverá ser abatida do débito, com adequação do saldo remanescente. O pedido de levantamento de R$856,66 fica prejudicado, pois a decisão de fls. 203/204 determinou a liberação da quantia em favor do executado, providência já cumprida. Deverá a parte exequente informar a satisfação da obrigação, para fins de extinção do processo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, advirto que o silêncio será interpretado como pagamento total e a execução será extinta, arquivando-se o feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0032109-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1073935-84.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Cozinha Design Ltda - Epp - Edmilson José Leal de Sousa - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 226/233 e SUSPENDO a execução, para que a parte executada cumpra voluntariamente as obrigações assumidas, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Cabe à parte credora comunicar os órgãos de proteção ao crédito ou fornecer documento para providências do devedor. Expeça-se MLE em favor da exequente para levantamento do valor de R$936,29, mantido constrito pela decisão de fls. 203/204, conforme formulário apresentado. A quantia deverá ser abatida do débito, com adequação do saldo remanescente. O pedido de levantamento de R$856,66 fica prejudicado, pois a decisão de fls. 203/204 determinou a liberação da quantia em favor do executado, providência já cumprida. Deverá a parte exequente informar a satisfação da obrigação, para fins de extinção do processo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, advirto que o silêncio será interpretado como pagamento total e a execução será extinta, arquivando-se o feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNA VITÓRIA QUEIROZ DE MOURA (OAB 465168/SP), RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP), ORDELANDO CAETANO DE SOUZA (OAB 175514/SP)