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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5027499-34.2025.4.02.5001

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
5027499-34.2025.4.02.5001
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027499-34.2025.4.02.5001/ES

AUTOR : MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)

SENTENÇA

2. Dispositivo Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001). Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027499-34.2025.4.02.5001/ES AUTOR : MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) SENTENÇA 2. Dispositivo Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001). Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.