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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1002924-50.2024.4.01.3301

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
1002924-50.2024.4.01.3301
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002924-50.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALCIONE DA LUZ QUEIROZ DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Decorridos 18 meses desde que a parte autora requereu dilação de prazo para juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, c/c art. 51, §1º, da Lei 9099/1995. Sentença automaticamente registrada e publicada. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002924-50.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALCIONE DA LUZ QUEIROZ DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Decorridos 18 meses desde que a parte autora requereu dilação de prazo para juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, c/c art. 51, §1º, da Lei 9099/1995. Sentença automaticamente registrada e publicada. Intimem-se. Ilhéus/BA, data infra. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA