Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se.
improcedente
Processo 1008044-42.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Usucapião Extraordinária - Carlos Rogério de Oliveira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Rio Claro, 18 de junho de 2026. - ADV: GERALDA APARECIDA BERGANHOL LEITE (OAB 269206/SP)
