Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.
sem_resolucao_merito
Processo 1005606-21.2026.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - B.F.A.A. - Vistos. Trata-se de ação de interdição proposta por Bruna Fernanda Arantes Alpino, em face de Vera Lucia Cicillini Arantes. Gratuidade de justiça concedida ao autor (fls. 31, primeiro parágrafo). A parte autora informou o falecimento da interditanda, juntando certidão de óbito (fls. 42/43). O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo, sem julgamento do mérito (fls. 46). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: CELSO MITSUO TAQUECITA (OAB 167291/SP)