Ementa
Isto posto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) Declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes em julho/2025. b) Condenar a ré a pagar à parte autora a restituição integral da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), à título de danos materiais, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar da citação; c) Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), a título de danos materiais, referente ao frete para remoção das peças abandonadas, corrigida desde o desembolso e com juros de mora a contar da citação. d) Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária a contar desta data e juros de mora a partir da citação; e) Condenar a ré na obrigação de fazer consistente em retirar todas as peças e materiais de sua propriedade que ainda se encontrem em poder do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, às suas próprias custas. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).