Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR o domínio dos autores ALCEU RODRIGUES e ANA APARECIDA RODRIGUES sobre o imóvel rural denominado SÍTIO IPÊ, situado no Município de Piraju/SP, com área de 6,8732 hectares e perímetro de 1.175,25 metros, conforme memorial descritivo de fls. 107/108 (Certificação INCRA nº 666e88a4-ff02-4c62-b06d-48715e9a4856) e planta de fls. 83, que passam a fazer parte integrante desta sentença. Esta sentença servirá de título para abertura de matrícula própria e registro junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Piraju/SP. Quando do cumprimento do mandado, deverá constar que os autores são casados sob o regime da comunhão de bens em período anterior à vigência da Lei nº 6.515/77 e que o imóvel adjudicado tem origem no destacamento do R/07 da matrícula nº 11.991 e R/17 da matrícula nº 2.413. Diante da ausência de resistência por parte dos réus citados e das Fazendas Públicas, deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de verbas de sucumbência. Custas e despesas processuais finais, se houver, ficarão a cargo da parte autora, ressalvada a suspensão de sua exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 102. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do curador especial nomeado, se houver, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro para o Cartório de Registro de Imóveis de Piraju/SP. Nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.