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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000423-13.2026.8.26.0363

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
1000423-13.2026.8.26.0363

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 59-60 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes ou de honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou pela ausência de citação da ré, aplicando-se por analogia a diretriz de cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000423-13.2026.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.M.C. - Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 59-60 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes ou de honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou pela ausência de citação da ré, aplicando-se por analogia a diretriz de cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. - ADV: WAGNER ZAMBERLAN (OAB 134596/SP)