Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1502010-89.2019.8.26.0514

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
1502010-89.2019.8.26.0514

Ementa

Processo 1502010-89.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Angela Paschoalin - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Não há interesse recursal, declaro o trânsito em julgado. Proceda-se a extinção e arquivamento dos autos, observadas as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE (OAB 288815/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1502010-89.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Angela Paschoalin - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Não há interesse recursal, declaro o trânsito em julgado. Proceda-se a extinção e arquivamento dos autos, observadas as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE (OAB 288815/SP)