Ementa
Processo 1005880-35.2026.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.M. - - A.B.M. - - L.G.B. - Ante o requerimento de fls. 112/113, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls.57/59. Condeno os requerentes no pagamento de custas processuais. No entanto, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as custas somente serão exigidas na hipótese do artigo 98, § 3º, do C.P.C. Homologo, ainda, a renúncia do prazo recursal e, por consequência, certifico, desde logo, o trânsito em julgado, independente de certidão da serventia. Arquivem-se os autos.