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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4031802-40.2026.8.26.0000

Julgamento
10/06/2026
Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
4031802-40.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO ESTIMADO PELO PERITO. MONTANTE COMPATÍVEL COM A NATUREZA, COMPLEXIDADE E OBJETO DA PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO OBJETIVO CAPAZ DE DEMONSTRAR EXCESSO NO ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR REAVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, § 5º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.