Processo 0000202-85.2026.8.26.0318 (processo principal 1003421-26.2025.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson Roberto de Oliveira - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.
Processo 0000202-85.2026.8.26.0318 (processo principal 1003421-26.2025.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson Roberto de Oliveira - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se e intimem-se. - ADV: ARTURO GIOVANNO VALLE DELFINO BELEZIA (OAB 292982/SP), LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)
