Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos alinhavados na exordial para o fim de: a) fixar a guarda unilateral do menor em favor da parte requerida (genitor); e b) fixar o regime de visitas materno, que ocorrerá da seguinte forma: vídeos chamadas ao menos duas vezes na semana. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Isento, entretanto, enquanto beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público e à DPE. P.I.C. - ADV: MÁRCIA REIS DOS SANTOS (OAB 206193/SP)