Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: I) declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes; II) confirmar a medida liminar que decretou o despejo da ré e já foi cumprido. Dessa forma, fixo como data da rescisão contratual, para todos os efeitos, a data do cumprimento, qual seja, 17/04/2026. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Resolvo o processo pelo mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.