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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Petição Cível 1008582-98.2026.8.26.0506

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
1008582-98.2026.8.26.0506

Ementa

Processo 1008582-98.2026.8.26.0506 - Petição Cível - Obrigações - Aparecida Lopreste Dadalt - Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 224/225, dispensada a manifestação da parte requerida uma vez ausente contestação (artigo 485, § 4º, do CPC), HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1008582-98.2026.8.26.0506 - Petição Cível - Obrigações - Aparecida Lopreste Dadalt - Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 224/225, dispensada a manifestação da parte requerida uma vez ausente contestação (artigo 485, § 4º, do CPC), HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: ELCIO DADALT NETO (OAB 405294/SP)