Processo 0001195-46.2020.8.26.0090 (processo principal 1516078-55.2019.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Vesper - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Processo 0001195-46.2020.8.26.0090 (processo principal 1516078-55.2019.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Vesper - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
