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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002379-98.2024.8.26.0477

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0002379-98.2024.8.26.0477

Ementa

Processo 0002379-98.2024.8.26.0477 (processo principal 1017786-35.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Piratininga de Forca e Luz - Vistos. Petição retro: Diante da notícia de quitação integral do débito em execução, JULGO EXTINTO o procedimento executivo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Tendo havido reconhecimento de quitação do débito com postulação de extinção do feito, não vislumbro interesse recursal, portanto, a presente sentença transita em julgado nesta data, certifique-se. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 40, em favor do exequente, conforme formulário de fls. 39. Providencie a z. Serventia o necessário. Não há custas finais, porque houve pagamento dentro do prazo legal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0002379-98.2024.8.26.0477 (processo principal 1017786-35.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Piratininga de Forca e Luz - Vistos. Petição retro: Diante da notícia de quitação integral do débito em execução, JULGO EXTINTO o procedimento executivo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Tendo havido reconhecimento de quitação do débito com postulação de extinção do feito, não vislumbro interesse recursal, portanto, a presente sentença transita em julgado nesta data, certifique-se. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 40, em favor do exequente, conforme formulário de fls. 39. Providencie a z. Serventia o necessário. Não há custas finais, porque houve pagamento dentro do prazo legal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Intime-se eletronicamente o exequente. P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)